Política de Exclusão de Dados do Usuário - R PRODUCER LTDA
1. Objetivo
Esta Política de Exclusão de Dados descreve como a R PRODUCER LTDA realiza a remoção, anonimização e encerramento de dados pessoais de usuários, clientes e leads, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/18) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (GDPR).
2. Direitos do titular
O titular de dados tem o direito de solicitar, a qualquer momento:
- A exclusão total ou parcial de seus dados pessoais armazenados por nossos sistemas;
- A anonimização dos dados utilizados apenas para fins estatísticos ou legais;
- A confirmação de que o tratamento e exclusão foram devidamente realizados.
3. Como solicitar a exclusão
Para solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, entre em contato diretamente com nossa responsável de privacidade através do WhatsApp:
Responsável (DPO): Juliana Maestrello
WhatsApp: +55 31 99070-4287
Assunto: “Solicitação de Exclusão de Dados”.
No primeiro contato, informe seu nome completo, e-mail e telefone cadastrados, para que possamos localizar e excluir seus registros com segurança.
4. Prazos e procedimentos
Após o recebimento da solicitação, a R PRODUCER LTDA compromete-se a:
- Confirmar o recebimento do pedido em até 5 (cinco) dias úteis;
- Efetuar a exclusão ou anonimização dos dados em até 30 (trinta) dias corridos;
- Enviar uma confirmação via WhatsApp ao titular, informando que a exclusão foi concluída.
5. Limitações legais
Alguns dados poderão ser mantidos por período adicional, conforme obrigações legais, contratuais ou regulatórias, tais como:
- Emissão de notas fiscais e registros financeiros (guarda obrigatória por lei);
- Defesa de direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
- Prevenção a fraudes e auditorias de segurança.
Nesses casos, os dados permanecem armazenados de forma segura e restrita, sendo utilizados exclusivamente para tais finalidades.
6. Exclusão automática
A R PRODUCER LTDA realiza exclusões automáticas de registros inativos após períodos determinados, conforme políticas internas de retenção, garantindo a minimização e segurança no tratamento de informações pessoais.
7. Segurança e auditoria
Todos os processos de exclusão são documentados e auditados internamente, assegurando a integridade, confidencialidade e rastreabilidade das operações realizadas.
8. Contato da responsável por dados (DPO)
Nome: Juliana Maestrello
WhatsApp: +55 31 99070-4287
Endereço: Belo Horizonte - MG, Brasil
9. Alterações desta política
A R PRODUCER LTDA poderá revisar esta Política de Exclusão de Dados periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas ou organizacionais. A versão atualizada será sempre disponibilizada neste site.
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