Termos de Serviço - R PRODUCER LTDA

CNPJ: 49.108.331/0001-39 · Última atualização: 31/10/2025

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar nossos sites, páginas de captura, áreas de membros ou utilizar nossos serviços de marketing, automações, integrações com plataformas da Meta e demais soluções (“Serviços”), você concorda com estes Termos de Serviço (“Termos”). Se não concordar, não utilize os Serviços.

2. Quem somos

R PRODUCER LTDA é uma empresa de marketing e tecnologia que fornece páginas, conteúdos, integrações (incluindo APIs da Meta/WhatsApp quando aplicável), automações e suporte a lançamentos e campanhas para clínicas e profissionais.

3. Serviços e elegibilidade

Você deve ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar.
Podemos atualizar, modificar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, para manutenção, segurança ou melhoria.
Conteúdos educacionais não substituem aconselhamento jurídico, contábil ou clínico.

4. Contas, acesso e segurança

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais e por todas as atividades realizadas em sua conta.
Notifique-nos imediatamente sobre uso não autorizado ou violações de segurança.

5. Pagamentos, reembolsos e impostos

Ofertas e valores são informados nas respectivas páginas de venda; tributos aplicáveis podem ser adicionados conforme a legislação.
Políticas de reembolso, quando existirem, constam na página da oferta ou no contrato específico do serviço.

6. Leads, públicos personalizados e conformidade

Ao enviar bases de leads para integrações (ex.: Públicos Personalizados/Custom Audiences), você declara possuir base legal válida (consentimento, legítimo interesse ou outra prevista na LGPD) e garante que os dados foram coletados conforme a lei.
É de sua responsabilidade manter suas preferências de segmentação em conformidade com as políticas da Meta e demais plataformas.
Podemos recusar processamentos de listas que violem políticas, direitos de terceiros ou a legislação aplicável.

7. Privacidade e proteção de dados

Nosso tratamento de dados pessoais observa a LGPD (Lei nº 13.709/18) e demais normas aplicáveis. Para saber como coletamos, usamos e compartilhamos dados, consulte nossa Política de Privacidade e a Política de Exclusão de Dados. Você pode exercer seus direitos via WhatsApp indicado na Seção 13.

8. Propriedade intelectual

Todo conteúdo, marcas, logotipos, cursos, textos, imagens, códigos e materiais disponibilizados são protegidos por direitos autorais e demais normas.
É vedada a reprodução, distribuição, revenda ou engenharia reversa sem autorização expressa e por escrito.

9. Uso proibido

É proibido utilizar os Serviços para atividades ilícitas, difamatórias, enganosas, discriminatórias, spam, scraping não autorizado ou para violar políticas da Meta e demais plataformas.
Não tente contornar limites técnicos, taxas de API ou medidas de segurança.

10. Disponibilidade e isenção de garantias

Os Serviços são fornecidos “no estado em que se encontram”. Empregamos esforços razoáveis para manter disponibilidade e segurança, mas não garantimos funcionamento ininterrupto ou livre de erros, tampouco resultados específicos em campanhas ou vendas.

11. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a R PRODUCER LTDA não se responsabiliza por lucros cessantes, perda de receitas, dados, oportunidades, ou por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, ainda que avisada da possibilidade de tais danos. Nossa responsabilidade total por quaisquer reivindicações relacionadas aos Serviços limita-se ao montante efetivamente pago pelo cliente nos 12 (doze) meses anteriores ao evento que deu causa à reclamação.

12. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a R PRODUCER LTDA de quaisquer perdas, responsabilidades, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes do uso indevido dos Serviços, violação destes Termos ou de direitos de terceiros.

13. Contato oficial (DPO)

Responsável por Dados (DPO): Juliana Maestrello
WhatsApp: +55 31 99070-4287

14. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a data de atualização. O uso contínuo dos Serviços após alterações implica aceitação da versão atual.